copie de carte d'identité interdite

Bonjour,

je suis en train d'acheter une voiture.  Naturellement, je m'enquiers de l'identité du vendeur.  On me dit que je n'ai pas droit d'avoir une copie de sa carte d'identité.

Je vérifie rapidement

https://pplware.sapo.pt/informacao/sabi … o-cidadao/

Lei n.o 7/2007 de 5 de Fevereiro:

Artigo 5.o Proibição de Retenção

A conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 2 — É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 3 — A pessoa que encontrar o cartão de cidadão que não lhe pertença ou a entidade a quem o cartão for entregue deve remetê-lo imediatamente a qualquer serviço de recepção ou a autoridade policial.

Cela semble exact !

Quel est l'intérêt de cette loi ?

Cependant, il me semble possible de VOIR la carte d'identité.  Sinon à quoi servirait la carte d'identité ?

Bonjour,
Il est écrit que cela n'est pas permis sans autorisation du détenteur de la carte.
"É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular"
Donc, moyennant accord, cela devrait pouvoir se faire?
Bonne continuation,
Ambranita

Bonjour,

C'est effectivement vrai mais Je ne comprend pas cette loi...
A priori, le consentement de la personne suffit.  :unsure

Par contre, pour ce type d'achat, vous devez joindre le livret ou le DUA (Documento Único Automóvel) et une copie du document d'identification (carte de citoyen ou carte d'identité), le vôtre et celui du vendeur.

Transferência de propriedade
Para mudar o registo para o seu nome, preencha o requerimento de registo automóvel do IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Dispõe de 60 dias para proceder a esta formalidade legal. Apesar disso, o nosso conselho é que faça isso o mais depressa possível para tudo ficar regularizado atempadamente.

Para efetivar a alteração da propriedade (mesmo num carro adquirido por contrato verbal de compra e venda), deve apresentar o requerimento de registo automóvel preenchido e assinado. Deve ainda juntar o livrete ou DUA e uma cópia do documento de identificação (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade), seu e do vendedor.

Por fim, tudo isto pode ser tratado numa loja do cidadão.


http://www.circulaseguro.pt/instituicoe … -necessito

Cordialement,
Mars60

Autre exemple : pour louer un logement, le loueur va forcément exiger une copie de la carte d'identité du locataire, qui sera nécessaire pour tout recours (non paiement du loyer, dégradations...)

Le locataire peut bien refuser la copie mais le loueur peut  légitimement refuser de louer, non ?

Bref, comment contracter sans avoir un commencement de preuve d'identité ?  En effet, si l'identité du contractant est douteuse, comment éventuellement forcer l'exécution du contrat ?

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