Brazilian Nationality
Ministry of Justice simplifies the Naturalization and Correction of Federal Settlements processes
The Department of Foreigners, a body of the Ministry of Justice responsible
for issuing rules for foreigners in Brazil, issued on February 06th the Ordinance
No. 05/2015, which brought changes in the documents to be presented for
processing Naturalization and Correction of Federal Settlements processes.
There was a significant simplification in the list of documents required for the
Correction of Federal Settlements process. It is no longer required to submit
“certidões de cartórios de protestos”, “certidões negativas da Fazenda”,
“certidões de distribuição federais”, “executivos fiscais estaduais e municipais”
and “certidões de distribuição estaduais” (public certificates that show
whether a person was civilly suited, or if any debt was not paid). It is enough
now to present only the criminal records issued by the Brazilian Civil Police
(of the last 5 years) and a certificate to show whether any criminal suit is
pending for the foreigner in Brazil, together with the regular documents
required for identification and collection of fees.
As for the Naturalization process, the list of documents and procedures was
also greatly simplified. From now on, foreigners will no longer go through the
Portuguese language test and is no longer required to present the receipt of
income tax, civil suits clearances and debt clearances (“certidão SPC”). In
addition to identification documents and payment of fees, it is now enough to
submit the criminal records issued by the Brazilian Civil Police (of the last 5
years), the certificates to show whether any criminal suit is pending for the
foreigner in Brazil and the criminal records issued by the country of origin,
duly legalized by the Brazilian consulate. Income may be proved by the work
contract, by-laws or “ISS” card (city taxpayer’s ID).
This new rule is in effect since its publication in February 06th.
Anyone know more detail about this?
Please note that a house visit still does happen however it is on case to case basis, hence it mainly depends on which state and city you apply from. Furthermore the language test still takes place. In the bigger cities / states you have to go for the CELPE-Bras however in the smaller cities / states they give you a basic paragraph to read and also read out lout 5 or 6 lines which you have to write and hand in to them.
It is not that challenging overall
Good luck with your process and please keep us updated on your progress
however this is the way things are and all we can do is just smile and move forward hehe. The reason why bigger cities/states opt for the CELPE-Bras is because they have a bigger number of foreigners who are trying to apply for the nationality hence it is quiet challenging for them to test each and every one of them individually.
Hence they would rather just instruct the applicant to pass the CELPE-Bras instead. Lastly keep in mind that they are not looking anyone to be a 100 percent fluent in Portuguese. What they are requesting is a basic understanding of reading / writing of Portuguese.
Regards
For the language test, did it ask any of these questions: Be able to write the following as it is being read to you.
Art. 123
A naturalização não importa aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e filhos do naturalizado, nem autoriza que estes entrem ou se radiquem no Brasil sem que satisfaçam às exigências desta Lei.
Art. 124
A naturalização não extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando estava anteriormente sujeito em qualquer outro país.
------------------------------------------
They ask you who can get "naturalised" ..under what grounds...and what ways can they lose this. All this information is in the text they give you to read.
For the documents, do you remember if there were any others besides the ones listed on their website:
NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA
- antecedentes criminais norte americano devidamente legalizado no cartório de registro por um sistema chamado Apostilamento (este processo de legalização antes era feito pelos consulados brasileiros mas a partir de agosto de 2016 devido o Brasil ter aderido à Convenção de Haia sobre a dispensa de legalização de documentos ... estes agora são feitos pelos cartórios no país onde foi produzidos e depois ser traduzido por tradutor juramentado aqui no Brasil
- Declaração ou Inscrição Consular emitida pelo consulado americano aqui no Brasil (eles sabem o que se trata)
1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;
2.Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome
à língua portuguesa;
3.Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada
ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do
nome do interessado e de seus genitores.
4.Cópia da cédula de identidade para estrangeiro
permanente atualizada;
5.Cópia do CPF ou cópia do recibo de entrega da última
declaração de imposto de renda (pessoa física);
6.Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU)
referente ao pedido de naturalização;
7. Atestado de antecedentes criminais expedido pela
Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco
anos;
8. Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal
dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;
9.Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais
das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
10.Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país
de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira
e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado o
devidamente inscrito na Junta Comercial;
11.Comprovante de residência, tais como: contas de água
ou energia ou telefone, bem como através de cópia de
contrato de locação ou escritura de compra e venda de
imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente
anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou
cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente
da certidão de nascimento, ou casamento, ou
comprovação de união estável;
12.Cópia na íntegra do passaporte, observando as norma
que regem o Mercosul;
13.Cópia da certidão de casamento;
14.Cópia da certidão de nascimento do filho brasileiro;
15.DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE RENDAS
15.A: Quando empregado em regime celetista: cópia
autenticada, na íntegra da carteira de trabalho – CTPS ou
cópia autenticada do contrato de trabalho; cópia
autenticada dos últimos três contracheques;
15.B: Quando empresários: cópia autenticada do Contrato
Social consolidado, quando for o caso, da empresa da
qual é sócio ou cotista e Escritura Pública Declaratória de
Renda lavrada nos Tabelionatos de Notas;
15.C: Quando autônomos: cópia autenticada do cartão do
Imposto Sobre Serviços – ISS, bem como comprovante de
seu recolhimento ou RPA (Recibo de pagamento a
autônomo) e Escritura Pública Declaratória de Renda
lavrada nos Tabelionatos de Notas;
You may want to call them to see if they need to do a home visit for you or if your application has been sent to Brasilia. Please keep us updated on your progress. I will apply in the Fall of 2017 and will let everyone here know how the process is in Rio. My portuguese is very basic but I found a great free app called Duolingo that I am studying everyday to prepare. If I have time I will scan the application documents into PDF and share them to everyone later this year. Muito Obrigado!
I will be applying sometime after the summer so will report back in a few months.For example:
http://www.ibsal.com.br/news/2016/5/#news-564
Naturalização
• Para os casos de naturalização ordinária, não será mais necessário a apresentação de antecedentes criminais brasileiro no período dos últimos quatro anos.
• Para as solicitações de naturalização provisória, fica revogado também, o dispositivo que menciona a necessidade do certificado de antecedentes penais emitido no lugar de residência no Brasil, para o solicitante maior de 18 anos.
• Nestes pedidos também não há mais exigência do atestado de sanidade física e mental, sendo necessário apenas, a apresentação de um atestado de saúde.
• Os certificados de naturalização serão emitidos, preferencialmente, de forma eletrônica e serão entregues pelo juiz federal do local em que o interessado seja domiciliado.
• Foi revogado o dispositivo que indicava a necessidade do naturalizado demonstrar conhecimento da língua portuguesa e renunciar a sua nacionalidade anterior para receber o certificado de naturalização.
====
Naturalization
• For cases of ordinary naturalization, it will no longer be necessary to present a Brazilian criminal record in the last four years.
• For applications for provisional naturalization, the device that mentions the need for a criminal record certificate issued at the place of residence in Brazil for the applicant over 18 years of age is also revoked.
• In these applications, there is no longer a requirement for a physical and mental health certificate, and only a health certificate is required.
• Naturalization certificates will be issued, preferably, electronically and will be delivered by the federal judge of the place where the interested party is domiciled.
• The device that indicated the need for the naturalized person to demonstrate knowledge of the Portuguese language and to renounce their previous nationality to receive the naturalization certificate was revoked.

@sakraan - How did you prepare your documents? did you have to certify all of them?
@sakraan - Yes please let us know how did you prepare your documents? did you have to certify all of them? Also if you have any generic Microsoft Word templates you used for income documents, etc. please share or if you prefer we can PM you directly to get the generic document formats. Muito Obrigado!
No dia do seu agendamento quando você deposita seu pedido de naturalização, a PF manda que você escreva uma carta para o ministério da justiça descrevendo seu trabalho e atividades no Brasil. Então, o naturalizado tem uma hora para responder 6 questões sobre um texto em português de duas páginas. O texto usado nesse caso é sobre o campeão de boxe na olímpica 2016 no Rio, brasileiro Robson Conceição. Um questão pergunta sobre o que é o texto em geral. Três questões perguntam quais são os nomes das três pessoas que são mencionadas no texto. Um questão pergunta o que aconteceu no final da competição entre Robson e o oponente dele. O questão final manda os razões individuais do naturalizado porque ele/ela deseja ser naturalizado no Brasil. Então, o agente lê alto uma oração curta do texto e você deve escrevê-la.
Note that depending on your individual situation the PF will ask for a set of documents that may differ from another applicant.
What documents are required for that process? Anyone knows about the process under 10 years old children? Do they require to wait with parents or they could get Brazilian passport by applying behalf of their brother/sister of Brazilian born?
Kindly update information would be helpful.
Thanks
Has anyone recently been to their PF to ask about process, documents, or language test? Thanks for any advice! We all appreciate it!
chicagoan77 wrote:It is best to go to your Policia Federal station to ask which documents are required as it is probably different at each one.
Has anyone recently been to their PF to ask about process, documents, or language test? Thanks for any advice! We all appreciate it!
There are people who knew or was in process but they avoid to reply....
Depends their mindset. One day will get information. After James (May his soul rest in peace) on this forum no person here who could share the information.
God bless
I'm doing this list from memory so it might not be 100%\
I did this in May 2017 so it's pretty fresh info
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estran … ACOMUM.pdf
Basically
- a letter from your countries consulate confirming your identity
-Brazilian Marriage certificate or birth certificate of Brazilian child
-Certified copy of RNE and CPF with the number they can run to check it
-Full photocopy of your passport cover to cover
-Proof of address
- proof of employment or income
- 3 different police checks from brazil, 2 you get online and one at poupa tempo
-Police clearence certificates for all countries you have resided in ( I think longer than 3 months)
in the last 5 years , these have to apostilled in the country of origion and translated to portuguese in Brazil.
- two 3x 4 color photos
- Proof of payment of the fees involved
- Possibly your last tax return and maybe employment contract, these help
You will have to pass a written Portuguese test on the spot, usually based on an article from the days paper and a few personal questions, like why you want to become a citizen- about 5 or 6 questions, pretty easy at least thats how it is in most cities in SP - it's pretty easy
You have to fill in a paper with personal info like assets and about your work but it's pretty chilled
There will be a brief home visit as well.......
They do test you for that

all police reports from outside Brazil have to be issued within the last 3 months
I did everything myself, it's pretty easy, I don't see why you would need a helper, I've never used one in Brazil.
The home visit took about 3 weeks to a month after I admitted everything, but it was in a smaller city
stevefunk wrote:When you go to the federal police and enquire they give you a paper with a list of everything you will need.
I'm doing this list from memory so it might not be 100%\
I did this in May 2017 so it's pretty fresh info
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estran … ACOMUM.pdf
Basically
- a letter from your countries consulate confirming your identity
-Brazilian Marriage certificate or birth certificate of Brazilian child
-Certified copy of RNE and CPF with the number they can run to check it
-Full photocopy of your passport cover to cover
-Proof of address
- proof of employment or income
- 3 different police checks from brazil, 2 you get online and one at poupa tempo
-Police clearence certificates for all countries you have resided in ( I think longer than 3 months)
in the last 5 years , these have to apostilled in the country of origion and translated to portuguese in Brazil.
- two 3x 4 color photos
- Proof of payment of the fees involved
- Possibly your last tax return and maybe employment contract, these help
You will have to pass a written Portuguese test on the spot, usually based on an article from the days paper and a few personal questions, like why you want to become a citizen- about 5 or 6 questions, pretty easy at least thats how it is in most cities in SP - it's pretty easy
You have to fill in a paper with personal info like assets and about your work but it's pretty chilled
There will be a brief home visit as well.......
Thank you for your response.
Bro My question is, I am father of my Brazilian born baby. I have 3 more child who not born in Brazil their age under 10 year. What is the procedure for them? Currently I am not in Brazil. Can i apply their naturalization and later on me and my wife will apply for naturalization? Someone posted in forum that his son got naturalization and apply his passport from Brazilian embassy. But when i question then he did not reply.
Thank you very much for your effort. Hope everything going well with you. Did you hire lawyer? If yes then could you ask him this question plz?
God bless everyone.
Essential services for your expat journey




- Digital nomad visa w/ income from Fiverr, Upwork and Private clients
- Digital Nomad Visa Renewal
- Digital nomad Visa DEFERIDO/PUBLICADO Brazil
- Divorce/Permanent Residency
- 2024: CRNM Printing Delays Explained
- Registering the Birth of a Child Born in Brazil
- Overstay Brazil visa - fine
- Getting residency in Brasil with criminal record
- 90 and 180 day rule
- Confusion of counting the days of my stay in Brazil
- sample invitation letter for tourist visa
- Policia Federal online form( reuniao familiar)
- Permanent Visa by Investment Program in Brazil
- Did I get the right stamp on my passport?
- what does Validade: Indeterminada on my CIE card mean?
- Stamping passport on exit & entrance
- Permanencia through União Estável
- i got my name appeared in DOU
