Buongiorno,
pubblico i rimandi alla Legge varata dal Portogallo per attrarre investimenti e capitali (pensionati) nel 2009 istiuendo il regime fiscale di RNH.
Tratto dal portale di ag. Financas è un file .pdf con il testo della Legge originaria, peraltro integrato AD OGGI sulle leggi via via promulgate e circolari emesse ..... dico ciò perchè ho la versione precedente DEL 2015 e differisce per la gestione della RNH che ora è obbligatoriamente On.line a cura del singolo (o chi per lui).
C'è anche il .pdf in inglese
Buona lettura
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/83762009-3DC2-47FC-ABBE-35EFE35E8865/0/IRS_RNH_PT.pdf
O Código Fiscal do Investimento, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de
setembro, criou o regime fiscal para o
residente não habitual em sede do Imposto
sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
(IRS), tendo em vista atrair para Portugal
profissionais não residentes qualificados em
atividades de elevado valor acrescentado ou da
propriedade intelectual, industrial ou know-how,
bem como beneficiários de pensões obtidas no
estrangeiro.
Legislação e instruções:
• Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro
• Portaria n.º 12/2010, de 7 de janeiro
• Circular n.º 2/2010, de 6 de maio
• Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro
• Circular n.º 9/2012, de 3 de agosto
• Ofício Circulado 90 023/2016, de 1 de agosto