Antecedentes penales de Portugal para nacionalidad

Buenas noches, soy venezolana y estoy tramitando la nacionalidad portuguesa por matrimonio. Uno de los requisitos son los antecedentes penales en Portugal. Esto es algo ilógico ya que no he vivido nunca allá ni tengo un número de identificación con el que pueda aparecer en los registros.
No tengo idea de que documentación debo enviar para obtener estos antecedentes. En el consulado solo me dijeron que si tenía alguien en Portugal los mandara a pedir......
Aparte, por supuesto me piden los antecedentes penales en Venezuela, que ya los estoy tramitando.
Si alguien tiene idea de cómo obtener los antecedentes penales en Portugal para efectos de adquisición de nacionalidad por matrimonio, les  agradezco la info.

Hola el pedido lo puedes hacer online (te dejo los links al final), aunque en tu caso siendo extranjera no se que identificacion te pidan para sacarlo. tiene cierta logica que te lo pidan. ha de ser para ver si estas o no betada de entrar en el pais por investigaciones o condenas pendientes.

Informacion oficial sobre la solicitud:
https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e … uconsultar

Pagina para hacer la solicitud online:
https://registocriminal.justica.gov.pt/ … th_chooser

Gracias por la informacion. Por la pagina web tengo que inteoducir # de Cartap de identidade p un PIN que vien cuando eenuevaa el Cartao p el BI, y eso no lo tengo yo por ser extranjera. Eacribire un mail al Ministerio de juaticia a ver si me eesponden.

Buen dia, el Ministerio de Justicia me respondió y lo comparto:

Será necessário um documento de identificação válido (o seu passaporte ou documento de identidade).

Estando no estrangeiro,  a maneira mais rápida de obter o certificado do registo criminal será, se lhe for possível, autorizar uma pessoa, em Portugal, a obter o certificado.
Para autorizar outra pessoa a pedir o seu certificado deve emitir uma declaração escrita e assinada na qual conste:
    a)    A sua identificação (nome completo e número do documento válido e idóneo com assinatura);
    b)    A identificação da pessoa autorizada (nome completo e número do cartão do cidadão ou passaporte, ou de outro documento válido e idóneo com assinatura);
    c)    A declaração de que autoriza o pedido de emissão de certificado e o fim a que se destina o certificado;
    d)    A sua assinatura, conforme com o documento mencionado na autorização.

A pessoa autorizada deve pedir o certificado presencialmente em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados, e deve apresentar:
   a)    A sua autorização;
   b)    O documento de identificação da pessoa autorizada, mencionado na autorização;
   c)    O seu documento de identificação - o documento mencionado na autorização, ou a sua cópia certificada (cópia assinada pelo/a titular e com a menção de “cópia autorizada pelo próprio para efeitos de obtenção de certificado de registo criminal”).
O certificado tem o custo de 5 euros a pagar no ato do pedido.

Se não lhe for possível que outra pessoa em Portugal peça o seu certificado em seu nome, deverá fazer o pedido por formulário próprio a enviar por correio eletrónico (email) ou por correio postal (atenção: o n/ fax não funciona!).
Pode optar por receber o certificado por email (será mais rápido), pois o certificado de registo criminal português tem um código que o autentica, pelo que a versão eletrónica (em pdf) enviada por email tem o mesmo valor legal e é exatamente igual à versão em papel.

Para além do formulário e do documento de identificação tem de enviar o pagamento ou comprovativo de pagamento.

Informação sobre como e onde pedir o certificado do registo criminal português em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/id … 3337747.09 


Com os melhores cumprimentos,

Direção de Serviços de Identificação Criminal
Direção-Geral da Administração da Justiça
Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E
Pisos 9º ao 14º
1990-097 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351 21 790 62 00/1
www.dgaj.mj.pt

Nuevo tema