Buen dia, el Ministerio de Justicia me respondió y lo comparto:
Será necessário um documento de identificação válido (o seu passaporte ou documento de identidade).
Estando no estrangeiro, a maneira mais rápida de obter o certificado do registo criminal será, se lhe for possível, autorizar uma pessoa, em Portugal, a obter o certificado.
Para autorizar outra pessoa a pedir o seu certificado deve emitir uma declaração escrita e assinada na qual conste:
a) A sua identificação (nome completo e número do documento válido e idóneo com assinatura);
b) A identificação da pessoa autorizada (nome completo e número do cartão do cidadão ou passaporte, ou de outro documento válido e idóneo com assinatura);
c) A declaração de que autoriza o pedido de emissão de certificado e o fim a que se destina o certificado;
d) A sua assinatura, conforme com o documento mencionado na autorização.
A pessoa autorizada deve pedir o certificado presencialmente em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados, e deve apresentar:
a) A sua autorização;
b) O documento de identificação da pessoa autorizada, mencionado na autorização;
c) O seu documento de identificação - o documento mencionado na autorização, ou a sua cópia certificada (cópia assinada pelo/a titular e com a menção de “cópia autorizada pelo próprio para efeitos de obtenção de certificado de registo criminal”).
O certificado tem o custo de 5 euros a pagar no ato do pedido.
Se não lhe for possível que outra pessoa em Portugal peça o seu certificado em seu nome, deverá fazer o pedido por formulário próprio a enviar por correio eletrónico (email) ou por correio postal (atenção: o n/ fax não funciona!).
Pode optar por receber o certificado por email (será mais rápido), pois o certificado de registo criminal português tem um código que o autentica, pelo que a versão eletrónica (em pdf) enviada por email tem o mesmo valor legal e é exatamente igual à versão em papel.
Para além do formulário e do documento de identificação tem de enviar o pagamento ou comprovativo de pagamento.
Informação sobre como e onde pedir o certificado do registo criminal português em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/id … 3337747.09
Com os melhores cumprimentos,
Direção de Serviços de Identificação Criminal
Direção-Geral da Administração da Justiça
Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E
Pisos 9º ao 14º
1990-097 Lisboa, PORTUGAL
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