Adquirir la nacionalidad brasileña

¿Cuáles son los requisitos para naturalizarse en Brasil? ¿Qué documentación y trámites son necesarios? (tiempo de residencia, conocimientos constitucionales y/o socioculturales, etc)

Base legal

De acordo com o art. 12 da Constituição Federal de 1988,  são brasileiros naturalizados cidadãos que adquiram a nacionalidade brasileira junto aos órgãos nacionais competentes, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei, quais sejam:

Cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): devem residir exigidas aos originários de países de língua portuguesa residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Cidadãos de Portugal: devem portar visto para permanência no Brasil.

Cidadãos de outras nacionalidades: devem residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e não ter qualquer condenação penal.

A Constituição Federal proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto em cinco casos específicos:

1) Exercício de cargos :
Art. 12, 3º:
São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

2) Exercício de função :
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
(...)
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

3) Propriedade :
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

4) Perda da Nacionalidade :
Art. 12, 4º:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

5) Extradição :
Art. 5º, LI:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estran … o-proceder

Os pedidos de Naturalização são protocolados na Polícia Federal mas a concessão da naturalização é atribuição do DNN/MJ, Divisão de Nacionalidade e Naturalização, do Ministério da Justiça. http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros
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En este link estan todos los requisitos detallados:

http://www.justica.gov.br/central-de-at … ionalidade

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Al obtener la ciudadanía brasileña, ¿uno puede ser binacional o tiene que renunciar a su nacionalidad previa?

http://www.portalconsular.itamaraty.gov … ionalidade

Não há qualquer restrição, pela legislação nacional, quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade.
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En vuestro caso, ¿cuáles son las ventajas en adquirir la nacionalidad brasileña, cuáles fueron los motivos que os llevaron a solicitarla?

En mi caso, no tengo interés en adquirir la naturalización Brasilera, soy residente permanente a través del acuerdo Mercosur-Uruguay, no encuentro muchas ventajas en naturalizarme Brasilero. No puedo acceder al pasaporte Brasilero, el cual en comparación con el Pasaporte Uruguayo tiene mas desventajas a la hora de solicitar visas para ciertos países.
Una desventaja es que en caso de solicitar la ciudadania Brasilera deberia alistarme en el servicio militar el cual es obligatorio para Brasileros natos o naturalizados entre los 18 y 45 años.

http://www.portalconsular.itamaraty.gov … co-militar

1) Quem deve realizar o alistamento militar ?
Todos os cidadãos brasileiros, do sexo masculino, entre 18 e 45 anos. A fim de que seja realizado dentro do prazo, o alistamento militar deve ocorrer no primeiro semestre do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade.
O cidadão que optar pela nacionalidade brasileira, ou se naturalizar brasileiro, também precisa alistar-se. Para tanto, conta com o prazo de trinta dias após a emissão de seu Certificado de Naturalização ou de seu Termo de Opção de Nacionalidade.
Podem tornar-se brasileiros por opção os filhos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, cujo nascimento não tenha sido registrado em Repartição Consular.

5) O cidadão com 46 anos ou mais, precisa se alistar?
Não. Todas as obrigações para com o Serviço Miltar cessam a partir do dia 1º. de janeiro do ano em que o cidadão completar 46 anos.

6) O que acontece quando o cidadão não se alista?
Nesses casos, o cidadão fica em débito com o Serviço Militar, resultando em penalidades tais como: impossibilidade de tirar passaporte, assumir cargo no serviço público, e matricular-se em universidade, dentre outras.

Hola gracias por la información...
En mi caso puedes darme información. Tengo 3 años que estoy viviendo aquí en Brasil ilegal sólo por falta de información. Soy venezolana y estoy pensando en presentarme en la policía federal. Podrías ayudarme con mi situación, por favor?

Hola, no soy experto en inmigración, pero según información disponible publicamente la nueva ley de inmigración incluía una amnistía para extranjeros irregulares que habían entrado al Brasil antes de Julio de 2016, pues bien, el actual presidente Temer vetó ese artículo ( negó), pero no es la palabra final todavía, parece que falta una rodada de votos para que efectivamente la amnistía sea incluída o no.

Aqui talvez puedas encontrar más información, es un grupo en facebook de la Asociación Nacional de Extranjeros e Inmigrantes en Brasil   https://www.facebook.com/estrangeiros.aneib/

El único consejo que te puedo dar, si me lo permitís, es que te informes MUY bien antes de tomar cualquier decisión, podrías consultar con un abogado especialista por ejemplo.

https://www.jusbrasil.com.br/advogados/imigracao/

En ese link puedes hacer una búsqueda por estado, ciudad etc. enviar tu consulta a varios abogados por email desde el sitio.

Buena suerte!